Começamos a análise do cenário político com a informação de que mais de 70% dos municípios brasileiros, dos 180 analisados pela Controladoria Geral da União, apresentaram irregularidades no uso dos recursos do Fundeb, que contempla o desenvolvimento da educação nas cidades. Com isto, devemos nos preocupar mais em cobrar dos governantes locais do que daqueles que atuam em esferas maiores. As diretrizes gerais e os recursos financeiros partem, sim, dos setores superiores do governo, mas as ações concretas se fundamentam nos municípios. Por isso, cabe a nós, moradores destes, fiscalizar como é usado o dinheiro que, supostamente, deve servir de ferramenta para o aumento na qualidade do ensino, assim como das outras áreas não menos importantes.
E por falar em dinheiro e cidades, apontemos nosso foco no aqui e no agora: em Santa Maria. Coloque mais um item no seu orçamento anual: vereador. Desembolsamos, cada um de nós, em média, R$40,00 por ano para mantermos nossos edis na Câmara. Todos os meses, cerca de R$3,50 dos nossos impostos são destinados a manutenção destes funcionários públicos, que, muitas vezes, não nos representam. Cálculos à parte, no montante, temos o valor médio de R$484 mil, por ano, de custo de cada vereador aos cofres públicos. Não sei como se cria um projeto de lei, mas, se soubesse, com certeza redigiria um em que cada vereador devesse destinar 5% dos seus honorários a um setor que lhe achasse pertinente. Qualquer um. Já que o ônus destes é custeado através dos nossos impostos, temos o direito de revertê-lo para a área que quisermos. Qualquer uma.
Ainda no tocante ao Tesouro Nacional, gastou-se no Senado, em apenas seis meses, 70% a mais com despesas médicas do que no ano inteiro de 2012, no Hospital Sírio-Libânes, em São Paulo. E todos sabem quais são os pacientes que têm o direito de freqüentar este luxuoso centro de tratamento, não sabem? Eles mesmos, nossos políticos, servidores e dependentes. Enquanto isso, os médicos “plantonistas” seguem sem aparecer nos postos de saúde e de atendimento básico à população. Mesmo assim, seus salários continuam a ser depositados em suas contas, e nem ao menos se descontam os dias em que estes profissionais não aparecem no trabalho.
O que nos consola, em meio a este turbilhão de desapontamentos, são atitudes que podem ser classificadas como paliativas, mas que funcionam – ao menos na teoria. O Senado aprovou, e por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional que permite a atuação de médicos militares, da Brigada e do Corpo de Bombeiros no SUS. Enfim, o juramento que fizeram no dia da graduação vai se fazer valer. A vida vai ser priorizada diante das patentes que são privilegiadas nas filas de atendimento médico. Agora só falta o governo iniciar – o quanto antes! – a contratação destes médicos e fazê-los começar o trabalho de uma vez.
Algumas milhares de crianças, espalhadas entre 43 municípios gaúchos, vão finalmente ter acesso à escola. E falo aqui de acesso físico, pois elas não tinham, até então, como chegar ao colégio, por falta de transporte que os levasse. O governo federal finalmente entregou os 200 ônibus que estavam parados há quatro meses nos pátios públicos. A demora, segundo próprios governistas, se atribuiu aos trâmites burocráticos no licenciamento dos veículos e à necessidade de treinamento dos motoristas. Por que questões como esta não são tratadas com prioridade nas sessões de votação das casas governamentais, assim como tantas outras são? Se permitir que uma criança chegue à escola não é uma questão prioritária, devo mesmo estar vivendo no mundo ou na época errada.
(Juliano Lanius)
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